Cavalos: Reunião debate problema

Reunião debate problema 

Em reunião convocada para o dia 2 de julho, às 10 horas da manhã, os membros de Os Verdes e da ARCA estiveram presentes para em apoio aos Vereadores descobrirem meios de solução ao problema. 

No Código de Posturas do município, no Capítulo 27 - das medidas referentes aos animais, os artigos 177 até o 192 tratam dos animais de todos os portes, e exemplificam as medidas à serem adotadas pelo Executivo na ação de impedir e penalizar atos contra os animais, mas que, esbarra na falta de estrutura e pessoal para atuar nesta questão e resolver, ou pelo menos, diminuir os problemas de animais de rua, ou de animais como cavalos e vacas soltas nas ruas e estradas, podendo ocasionar acidentes fatais. Mas há caso de maus tratos, quando até correntes são usadas como ‘chicote’, segundo a ativista em defesa dos animais, presente a reunião. 

Mesmo existindo uma empresa contratada 24 horas para atender chamados e recolher animais de maior porte soltos nas vias, ainda existem problemas relacionados ao tratamento dispensado e valores de taxas que são cobradas por animal apreendido, o que revolta a classe dos carroceiros e mantém a situação precária e preocupante para todos os envolvidos. 

Como proposta apresentada, será feito pelo Poder Legislativo um documento para ser encaminhado ao Ministério Público onde apresentará a existência desta lei (Código de Posturas) e um capítulo que prevê também as penalidades caso seja descumprida.  

Também proposta a promoção pela Câmara de Vereadores, Prefeitura e ONGs, de uma Audiência Pública para ouvir os carroceiros, entender o grau de organização e conhecimento destes sobre a lei vigente no âmbito municipal, e na medida do necessário, modificá-la para atender as legislações federais e estaduais diante da realidade do tema na cidade de Tapes. 

Fonte: REDE Os Verdes

Maus tratos a cavalos motiva reunião no MP de Tapes

Maus tratos a cavalos motiva reunião no MP de Tapes

No ano de 2012, quatro casos de maus tratos aos cavalos, abandonados a morte em terrenos baldios na cidade de Tapes, foram noticiados pelos ambientalistas ao Ministério Público, gerando o RD nº 448/2012 e o PA nº 022/2012 para apurar os fatos ocorridos de maus tratos por parte dos proprietários, e a negligência e omissão de parte das autoridades que deixam o assunto a revelia de uma solução, permitindo-se com isso que outros problemas relacionados aos animais de tração acabem se ampliando.

Em reunião realizada no Ministério Público no dia 13 de junho, convocada pela Promotoria Pública e com a presença do Prefeito e o Procurador do Município, os Vereadores ou representantes destes, e o Movimento Os Verdes de Tapes, foi sugerido pela Promotora, que seja criado um cadastro para todos os proprietários e criadores de cavalos explorados para tração animal, bem como a elaboração de uma lei para regulamentar as infrações cometidas contra os animais.

Por Os Verdes, foi cobrada a criação de uma política pública que verse e regulamente o tratamento dispensado aos animais utilizados para tração animal e outros animais. Refere que a maioria dos carroceiros cuida bem de seus animais, pois entendem a necessidade dos cuidados básicos à serem dispensados aos cavalos.

Foi discutida a necessidade de mobilização da classe, envolvendo os proprietários ou quem utilize cavalos para tração, esclarecendo-os e conscientizando-os acerca dos problemas que ocorrem e encontrando possíveis soluções em curto prazo.

Proposta pelos Vereadores presentes, a realização de uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo e a comunidade em geral, a fim de ser discutida a questão e ser analisada a reformulação da legislação municipal para que ela atenda as necessidades do Município.

Os integrantes do Poder Legislativo comprometeram-se em trazer aos autos do PA nº 022/2012, em 30 dias, um cronograma de enfrentamento dos problemas relacionados aos maus tratos aos animais. O prazo vence em 13 de julho.

Fonte: REDE Os Verdes

Funcionária demitida na SMMA Quais os motivos?

Funcionária demitida na SMMA

Quais os motivos?

Foi encaminhado conhecimento do Ministério Público de Tapes, cópia de publicação feita em junho de 2013, página 14 do Jornal A Notícia, sobre demissão de servidora contratada pela Prefeitura no setor de meio ambiente, e que supostamente teria havido prática de perseguição contra a técnica, bióloga responsável pelo setor de licenciamento da Prefeitura Municipal de Tapes, que afirmou ter se negado em assinar documentos em procedimentos licenciatórios, que são de competência do Estado.

Pela gravidade do fato, e da afirmação ter sido confirmada por outras pessoas, que inclusive alertaram de ser bem pior a situação do que apenas assinar documentos, mas existindo também ações já realizadas e que não tiveram o acompanhamento da responsável, como os procedimentos de podas em figueiras e vegetações nativas em áreas de preservação permanente, sem a devida cautela, cuidados ambientais e cumprimento das regras de licenciamento por parte de equipe da Prefeitura.
Os Verdes de Tapes fizeram o ofício, protocolado em 17/06 noticiando ao MP local esta possível ilegalidade.

Outra situação, que denota ser ampla a questão, é de que nos atuais moldes do sistema municipal de meio ambiente, ineficiente e ineficaz, o COMPEMA não tem recebido para análise, deliberações e aprovações de projetos de obras públicas e privadas, que afetam o meio ambiente, competência essa expressa nas legislações do Conselho Municipal de Meio Ambiente.

Foi provocado o Ministério Público de Tapes, a proceder uma investigação sobre os reais motivos que levaram a Prefeitura a demitir a funcionária da SMMA e se tais afirmações de desvios de parte da Administração Ambiental da cidade teriam ocasionados danos ambientais e/ou infringiram as regras ambientais estabelecidas nas legislações pertinentes.

Fonte: REDE Os Verdes