DIREITO DE RESPOSTA: Lixão de Tapes interditado. O que na verdade mudou?

Direito de Resposta: Ao Jornal Armazém de Notícias

Imagem de 2008 - Catadores ainda estavam no local

 Lixão de Tapes interditado. 

O que na verdade mudou?

A decisão determinando a interdição, de modo definitivo, do Lixão das Camélias, proibindo a Prefeitura Municipal de Tapes de realizar a deposição de resíduos sólidos urbanos, suscitou uma pergunta. O que realmente mudou, visto ser contumaz o desafio do Prefeito contra decisões tomadas anteriormente a essa? 

Foi determinada que seja recuperada a área degradada a partir da elaboração e apresentação de Projeto de Recuperação à FEPAM. Sim mas, isso já foi feito anteriormente e a Prefeitura sempre descumpriu licença, TAC, autorização, projeto técnico e autuação, ou não?

No prazo de 120 dias, os quais, pela lógica continuarão a poluir durante quatro meses, quando pela própria sentença, ela preve a remoção dos resíduos acumulados irregularmente, suscitam mais perguntas.
E se eles não cumprirem o prazo, novamente? E se a poluição continuar? 

A sentença atende parcialmente o que foi solicitado em Ação Popular e com deferimento em todos os pedidos na inicial, que desde 2004 movemos contra o Município pelo descaso de quase três décadas e de poluição contínua e descontrolada. 

Imagem de 2011 - Crianças catam lixos entre moscas e outros insetos

Na inicial, havia solicitado o fornecimento de água à comunidade vizinha ao lixão, visto a séria situação vivida até hoje pelo moradores na entrada do lixão. Se perguntarem hoje qual é o maior problema da comunidade, a falta de acesso a água é a primeira delas. 

Não foi acolhido o pedido, por não existir informações concretas de que a comunidade circunvizinha ao "lixão" esteja, sendo afetada pela contaminação do lençol freático. Considerou também que cabe à Municipalidade, e não ao Judiciário, a implementação e a adoção de políticas públicas que contemplem os moradores do local – se for o caso – com o fornecimento de água potável. Caso fosse interessante obter esta informação, as próprias políticas públicas e ONGs que atendem aquela comunidade (Pastoral da Criança, Conselho Tutelar, Agente Comunitário de Saúde e a Assistência Social), poderiam dar-lhe o relato fiel da grave situação do consumo e acesso de água naquela área. 

Imagem de 2010 - Muitos pneus e restos de bombonas foram enterradas

Assinalou a Juíza na sentença, além dos técnicos do DAT/MPE, Fepam/DISA, Perito Criminal, Policiais Ambientais, Promotores Públicos, Estudantes durante anos; que é evidente a ilegalidade da deposição dos resíduos no denominado Lixão das Camélias, que opera em total desacordo, com o descumprimento das normas ambientais, sem licença ambiental, sendo a sua interdição definitiva o caminho a ser seguido, para que cesse, de uma vez por todas, a conduta ilegal da Administração Pública, que está a provocar inegável dano ambiental no local. 

Imagem de 2011 - Lagoas de chorume durante décadas fizeram parte da paisagem

No meu entender, o Prefeito não governa Tapes, mas sim alguma cidade ao lado do Mar da Tranquilidade, na Lua. As declarações do Prefeito a Rádio Guaíba, mostraram a gravidade não só do problema ambiental da cidade, mas da própria conduta pública, quando sabemos que nem consórcio, nem prefeitura resolveram o assunto em quatro anos, agora em 120 dias vão resolver?, com mais promessa de aterro sanitário? 

Me pergunto, se os prejuízos que ele, ou a Prefeitura alega trarei para Tapes não são maiores o que eles, assessores e asseclas públicos, criaram ao manterem empurrando com a barriga a solução ao problema, curvados pela tacanha visão de uma autoridade que usa o poder de forma pessoal, sem pensar no orçamento, que tanto lhe preocupa, pois se fosse diferente não gastaria em obras, projetos e sonhos que não levam a nada em detrimento ao básico a sociedade, que antes mesmo de multa ou gasto com lixão, este dinheiro já desperdiçado, deve ser também prejuízo ao cofre público.
Não é mesmo?

Sobre minha pessoa e o ativismo que empreendo, deixo para as centenas de estudantes, professores e pessoas que me conhecem, e que ajudo e coopero aqui em Tapes e no Estado para que respondam por mim, caso queiram.

Julio Wandam

Ambientalista

Imagens: Arquivo Os Verdes/via e-mail