"Intenções Protocolares" são novos argumentos para Prefeitura de Tapes manter o Lixão funcionando

Lixão em 1998 - Situação de poluição até 2011

"Intenções Protocolares" são novos argumentos para Prefeitura de Tapes manter o Lixão funcionando

Mesmo após Sentença proferida pela Justiça de Tapes, pela terceira vez desde 2004, e se mantendo funcionando de forma precária a operação no local, acreditasse acabará os despejos em 08 de agosto de 2011 no Lixão da Camélia, mas a Prefeitura não perde a esperança de mais uma vez "trazer à tona promessas de aterros sanitários” como “alternativos” à solução do lixão da Camélia.

Área em meio aos butizais recebe lixos quase três décadas

Desde a Ação Popular vem sendo postergada a adoção da “alternativa”, por interesses políticos regionais, influências nefandas a proteção ambiental no âmbito do Estado, interesses econômicos e de ganhos com "negócio" promissor, que segundo o Prefeito, agora terá participação estrangeira, do Uruguai, com a contratação de subsidiária que opera no Brasil, contratada pelo Consórcio Intermunicipal Centro-Sul, que congrega 13 Prefeitos da região. 

Este argumento foi utilizado na última edição do Jornal Armazém de Noticias, quando tivemos conhecimento da "notícia" destas tratativas a menos de dois meses de vencer o prazo dado pela justiça para o Prefeito de Tapes resolver “seu problema” de lixão. 

Pessoas ainda catam lixos, mesmo com proibição

Na matéria, consta que “até antes do dia da sentença da Juíza, nós firmamos com uma empresa uruguaia, que trabalha no Brasil com tratamento de resíduos sólidos, a implantação de um aterro sanitário em Tapes”, conta o Prefeito. Esta nova promessa foi publicada na página 10 da edição nº 249 de maio de 2011. Os outros municípios da região, enviam para Minas do Leão por força de decisão judicial, ou operam seus aterros/lixões, como Guaíba e Camaquã. 

E a assinatura de qualquer expediente com empresa uruguaia, mesmo antes da decisão da Justiça não altera nada na realidade de 4 anos sem licença ambiental ou a Sentença Judicial, quando a prefeitura não concretizou nenhuma das indicações técnicas para resolver a situação do crime ambiental em mais de 48 meses.

Buracos foram abertos e lançados lixão sem proteão do solo

Apenas prometeu aterro ao Ministério Público e a Justiça e não conseguiu concluir qualquer trâmite para isso, tendo agora menos de dois meses para resolver o problema, sem algo de concreto, apenas uma “firma” em algum “papel” sem valor para impedir que a decisão da Justiça de Tapes se cumpra. 

Tal qual como as outras cinco promessas de grandes empresas de tratamento de resíduos sólidos, a promessa ainda está na condição de "protocolo de intenções", e desde 2006, quando aplicaram pela primeira vez a “alternativa” para o Ministério Público de Tapes e a Justiça, nada de avanços concretos ocorreram. 

Chorume vaza pelo campo externo ao Lixão da Camélia

De "boas" intenções sabemos que o inferno está cheio, mas quais serão as intenções agora de parte do "Palácio" irresponsável e mantenedor do crime ambiental que permitiu desde 1983 até 2004, quando ingressamos com a Ação Popular e de lá para 2011 se mostrou inapta para resolver a situação de poluição ambiental, degradação do solo, contaminação da água, poluição do ar e geração de vetores de doenças e moléstias. 

E isso não é pergunta, é afirmação porque teremos que descobrir quem é o responsável por manter esta situação, se algum dos órgãos públicos que dariam cabo da situação se existisse justiça, ou se aqueles órgãos públicos que deveriam zelar pela "coisa pública", pois para isto foram eleitos. Ou poderia ser aqueles empregados "pelo povo" à cada 4 anos para resolver no mínimo as coisas cotidianas e manter a saúde e a educação em dia. 

Televisões BAND e RBS visitaram o lixão em outubro de 2010

Mas sobre o lixão da Camélia, além de deixar mais uma vez para a última hora a tentativa de “tramóia” para manter o lixão aberto e funcionando sem licença ambiental, sem operação correta, com uma vergonha de lixão sendo mantido pelas "artimanhas" de não cumprir sentença judicial, nos indagamos se realmente em 05 de agosto de 2011 o Lixão será fechado?  

Se o Tribunal de Justiça do Estado irá derrubar a terceira Liminar da Justiça da Comarca de Tapes, sob argumentos toscos e convincentes ditas pelos causídicos “conhecidos” da Corte e nem precisa “se preocupar” com poluição, o interesse sanitário da cidade, sem lixos nas ruas é um bom argumento. 

Estudantes da UFRGS visitaram Lixão da Camélia

Se estas autoridades conhecessem a realidade dos resíduos sólidos de Tapes jogados nas ruas durante anos, tomariam outra decisão, não semelhantes às anteriores e que mantiveram o lixão funcionando, poluindo e contaminando o ambiente natural. 

As necessidades de apoio para tais “soluções” e continuidade dos despejos, estão sendo feitas muito mais rápidas do que aquelas já notificadas e informadas pela FEPAM no auto de infração de outubro de 2010, e pela decisão judicial de 30 de março de 2011. Bem recentes, mas que ainda “estão sendo” gestadas respostas ou desculpas para não cumprirem. 

A tentativa de mais uma vez prometer Aterro Sanitário, teve que ser "transferida" poucos dias atrás, segundo informações de vereadores de oposição, que também estão deixando a desejar sobre o assunto. 

Lixão se mantém poluindo cerca de 29 anos

A Audiência sobre as intenções protocolares de se fazer o aterro com tecnologia Uruguaia a qualquer custo na região, assustam, pois está ficado claro que não existe legalidade jurídica e técnica, não existindo nada na FEPAM que autorize até a “dita” audiência pública (como chamam), para assinarem tais intenções, pois este ato poderá ser qualquer coisa, menos Audiência Pública para solução ao problema do lixão condenado pela Justiça e poluindo quase três décadas. 

O que existe na FEPAM é o processo da autuação de outubro de 2010, que está na fase de julgamento, por não terem cumprido com as determinações no prazo estabelecido pelos técnicos, o que poderá acarretar um processo judicial FEPAM x Prefeitura de Tapes, pelo descaso ambiental e contínua poluição. 

Repórter da RBS filma dentro do Lixão de Tapes

Uma informação de fonte fiel na política tapense apresenta que tal audiência também teria o objetivo de chamar a população para ser utilizada como “escudo” contra a decisão da Justiça da Comarca, que mandou fechar o lixão em 30 de abril pela situação de poluição ambiental e falta de regularidade de licença ambiental nos órgãos públicos do Estado. Este objetivo seria o de poder continuar funcionando, sem licença ambiental ou controle operacional correto, como feito em 2006 com aval de Conselheiros de Meio Ambiente em Parecer que permitiu a continuidade dos despejos e crime ambiental no lixão da Camélia até os dias de hoje.

Por Julio Wandam
Ambientalista