Ministério Público denuncia indústria de arroz parbolizado

 Ministério Público denuncia indústria de arroz parbolizado

Empresário foi acusado de poluição na 

Sanga da Charqueadas

O Ministério Público de Tapes ofereceu denúncia contra a empresa Importadora e Exportadora de Cereais Rosvare Ltda. Foram denunciados sob acusação de desrespeitar a licença ambiental obtida junto a Fepam e lançar efluentes industriais da parbolização do arroz na Sanga da Charqueadas.
A denúncia já foi recebida pelo Poder Judiciário dia 30 de novembro de 2011 e já foi determinada a citação dos acusado. O processo tramita sob o número 137/2.11.0001610-1 (CNJ: 0004642-51.2011.8.21.0137). 

A poluição da Sanga da Charqueadas nos termos da denúncia ocorreria desde 2005. Nos termos da peça criminal. No entendimento do Ministério Público não tem como propor a transação penal, tendo em vista “os motivos circunstanciados dos delitos, como também a repercussão social do fato, com abalo da ordem pública não recomendam a substituição da pena  por restritiva de direitos”

Ao encerrar a denúncia o Ministério Público consignou: “Note-se que, mesmo depois de autuados por grave ilícito ambiental, os denunciados continuavam  a praticar reiteradamente crimes. Sua conduta teve como objetivo o lucro pessoal em detrimento ao meio ambiente.”
Com Informações do Site Tapes.Com
Fonte: REDE Os Verdes/via Facebook