Placas na Cidade dos 'primos'
Lí na imprensa regional, que a Licença Prévia (LP) da Cidade dos Cavalos, parque temático dedicado a cultura do cavalo e do cavaleiro, está em vigor, e até placa está erguida na entrada do local, onde obras antes dos licencimentos devidos acarretaram a interdição e atraso nos planos de inauguração do Grande Projeto.
O processo administrativo nº 004349-0567/12-0, com entrada no órgão em 02 de março de 2012, expediu a LP nº 469/2012, com vigência de 16/05/2012 a 16/05/2014, mas, não serão permitidas quaisquer edificações e equipamentos em Área de Preservação Permanente(APP), possibilitando apenas a manutenção da estrada já construida na APP.
Quanto à Preservação e Conservação Ambiental, a LP condiciona que não deverá ocorrer qualquer modificação dos ecossistemas naturais da propriedade sem autorização prévia da FEPAM, devendo ser garantido o padrão de drenagem natural na área e medidas à serem adotadas com vistas a evitar a erosão do solo e assoreamento dos recursos hídricos da região.
A licença não contempla a supressão de vegetação arbórea nativa e também não sendo permitido nenhum desvio, canalização, retificação ou alterações em corpos d’água. É proibida a utilização de queimadas na propriedade, além de ser mantida uma Área de Preservação Permanente (APP) de 30m no entorno da Sanga do Meio e do banhado. A área de banhado deverá ser isolada, através da colocação de cerca. Deverá haver supervisão ambiental, por equipe técnica habilitada, no decorrer das obras de implantação do empreendimento. 
Quanto ao Plano de Recomposição da Mata Ciliar, deverá ser implementado o projeto de recuperação de área degradada, através da recomposição da mata ciliar com espécies nativas, com o plantio de 1026 mudas em uma área de 11.400,00 m².
O que falta agora é reerguer as placas do empreendimento, caídas aos pés da placa da FEPAM, aguardar a LI (Licença de Instalação) para reiniciar as obras, que estavam em andamento quando foram surpreendidos pelo Movimento Ambientalista, pelo Ministério Público, pela PATRAM e pela FEPAM cometendo infração administrativa ambiental. (IMAGENS: Arquivo Os Verdes/agosto2011)
Nenhum comentário:
Postar um comentário