Enquanto "negócio" do aterro não avança, o Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental - parte 3


Enquanto "negócio" do aterro não avança, o Lixão da Camélia se mantém recebendo lixos sem licença ambiental - parte 3
"Os que ganham todas as batalhas não são realmente profissionais; os que conseguem que se rendam impotentes os exércitos alheios sem lutar, são os melhores mestres" - Sun Tzu - A Arte da Guerra
Prefeitura Municipal de Tapes mantém Lixão da Camélia funcionando quatro anos sem licença ambiental, e mesmo com ação de interdição do órgão ambiental do Estado vencida em 09 de novembro de 2010, os lixos ainda são jogados nos buracos do lixão a céu aberto
Desde o ano de 2006, quando do vencimento da autorização nº 278/2006 "dada" pela FEPAM e mesmo após o vencimento, o município passou a operar os despejos de resíduos domésticos sem o licenciamento obrigatório (Licença de Operação), apenas se valendo de uma "autorização dada" pelo Ministério Público em acordo com o COMPEMA realizado no dia 18 de julho daquele ano.
No entanto, ambos não possuíam a competência legal para este tipo de "autorização" de prorrogar L.O. ou autorização qualquer na esfera ambiental. Desde a data de vencimento da última Licença e da Autorização "expedida pela FEPAM" em junho/julho de 2006, o município despejou toneladas de lixos na área objeto de dois processos judiciais, sem alguma licença válida perante as leis vigentes e agora, mesmo com interdição do Estado pelas negligências apontadas diversas vezes, a situação ainda é a mesma.
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