Funcionária demitida na SMMA
Quais os motivos?
Foi encaminhado conhecimento do Ministério Público de Tapes, cópia de publicação feita em junho de 2013, página 14 do Jornal A Notícia, sobre demissão de servidora contratada pela Prefeitura no setor de meio ambiente, e que supostamente teria havido prática de perseguição contra a técnica, bióloga responsável pelo setor de licenciamento da Prefeitura Municipal de Tapes, que afirmou ter se negado em assinar documentos em procedimentos licenciatórios, que são de competência do Estado.
Pela gravidade do fato, e da afirmação ter sido confirmada por outras pessoas, que inclusive alertaram de ser bem pior a situação do que apenas assinar documentos, mas existindo também ações já realizadas e que não tiveram o acompanhamento da responsável, como os procedimentos de podas em figueiras e vegetações nativas em áreas de preservação permanente, sem a devida cautela, cuidados ambientais e cumprimento das regras de licenciamento por parte de equipe da Prefeitura.Os Verdes de Tapes fizeram o ofício, protocolado em 17/06 noticiando ao MP local esta possível ilegalidade.
Outra situação, que denota ser ampla a questão, é de que nos atuais moldes do sistema municipal de meio ambiente, ineficiente e ineficaz, o COMPEMA não tem recebido para análise, deliberações e aprovações de projetos de obras públicas e privadas, que afetam o meio ambiente, competência essa expressa nas legislações do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Foi provocado o Ministério Público de Tapes, a proceder uma investigação sobre os reais motivos que levaram a Prefeitura a demitir a funcionária da SMMA e se tais afirmações de desvios de parte da Administração Ambiental da cidade teriam ocasionados danos ambientais e/ou infringiram as regras ambientais estabelecidas nas legislações pertinentes.
Fonte: REDE Os Verdes
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