Maus tratos a cavalos motiva reunião no MP de Tapes
No ano de 2012, quatro casos de maus tratos aos cavalos, abandonados a morte em terrenos baldios na cidade de Tapes, foram noticiados pelos ambientalistas ao Ministério Público, gerando o RD nº 448/2012 e o PA nº 022/2012 para apurar os fatos ocorridos de maus tratos por parte dos proprietários, e a negligência e omissão de parte das autoridades que deixam o assunto a revelia de uma solução, permitindo-se com isso que outros problemas relacionados aos animais de tração acabem se ampliando.
Em reunião realizada no Ministério Público no dia 13 de junho, convocada pela Promotoria Pública e com a presença do Prefeito e o Procurador do Município, os Vereadores ou representantes destes, e o Movimento Os Verdes de Tapes, foi sugerido pela Promotora, que seja criado um cadastro para todos os proprietários e criadores de cavalos explorados para tração animal, bem como a elaboração de uma lei para regulamentar as infrações cometidas contra os animais.
Por Os Verdes, foi cobrada a criação de uma política pública que verse e regulamente o tratamento dispensado aos animais utilizados para tração animal e outros animais. Refere que a maioria dos carroceiros cuida bem de seus animais, pois entendem a necessidade dos cuidados básicos à serem dispensados aos cavalos.
Foi discutida a necessidade de mobilização da classe, envolvendo os proprietários ou quem utilize cavalos para tração, esclarecendo-os e conscientizando-os acerca dos problemas que ocorrem e encontrando possíveis soluções em curto prazo.
Proposta pelos Vereadores presentes, a realização de uma audiência pública em conjunto com o Poder Executivo e a comunidade em geral, a fim de ser discutida a questão e ser analisada a reformulação da legislação municipal para que ela atenda as necessidades do Município.
Os integrantes do Poder Legislativo comprometeram-se em trazer aos autos do PA nº 022/2012, em 30 dias, um cronograma de enfrentamento dos problemas relacionados aos maus tratos aos animais. O prazo vence em 13 de julho.
Fonte: REDE Os Verdes
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